Termos de Uso
RASCUNHO, PRECISA REVISÃO DE ADVOGADO. Este texto é um modelo inicial e não tem validade jurídica até ser revisado e aprovado por um profissional.
Última atualização: [data a definir]. Fornecedor: [nome completo ou razão social, CNPJ/MEI, endereço e e-mail de contato a definir], doravante "Reino Kids".
1. O que é o serviço
O Reino Kids para Igrejas é um sistema on-line de check-in e check-out do ministério infantil. Ele permite o cadastro de crianças pelos responsáveis, a emissão de um número do dia com QR code para a retirada, a chamada dos responsáveis por notificação no celular, a organização das crianças em turmas por idade e relatórios de presença.
2. Quem pode contratar
O serviço é contratado por igrejas e organizações religiosas, representadas por pessoa maior de idade com poderes para isso ("Igreja" ou "Cliente"). Quem cria a conta declara que tem autorização da Igreja.
3. Conta, senha e equipe
- A Igreja é responsável por manter a senha do painel em sigilo e por quem da equipe tem acesso a ela.
- A Igreja deve trocar a senha sempre que alguém deixar a equipe.
- Atividades feitas com a senha da Igreja são de responsabilidade da Igreja.
4. Período de teste e planos
- Novas contas têm um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
- Ao fim do teste, o acesso ao painel e ao check-in fica pausado até a escolha de um plano. Os dados não são apagados automaticamente.
- Valores, formas de pagamento, reajustes e regras de cancelamento serão informados na página de planos [a definir].
5. Dados das crianças e responsáveis
A Igreja é a controladora dos dados pessoais que cadastra ou que os responsáveis informam no sistema, e o Reino Kids atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Os detalhes estão na Política de Privacidade. A Igreja se compromete a:
- coletar apenas os dados necessários e informar os responsáveis sobre o uso deles;
- obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal para o tratamento dos dados das crianças (art. 14 da LGPD);
- atender aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), com o apoio do Reino Kids quando necessário.
6. Uso adequado
É proibido usar o serviço para fins ilegais, para cadastrar dados de pessoas sem autorização, tentar acessar dados de outras igrejas ou prejudicar o funcionamento do sistema.
7. Disponibilidade e suporte
O Reino Kids se esforça para manter o serviço disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem). Recomenda-se que a Igreja mantenha um procedimento de reserva, como uma lista de papel.
8. Cancelamento e exclusão de dados
A Igreja pode cancelar quando quiser. Após o cancelamento, a Igreja pode pedir a exportação dos seus dados. Os dados serão excluídos [prazo a definir] após o pedido da Igreja ou ao fim do contrato, salvo obrigação legal de guarda.
9. Responsabilidades
[Cláusulas de limitação de responsabilidade a definir com o advogado.]
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados, com aviso prévio às Igrejas. Fica eleito o foro de [cidade/UF a definir].